Empresário acusado de poluição sonora tem ação penal trancada

Motorista de carro esmagado por trator desgovernado ganha R$ 50 mil por danos morais

Universidade responsável por furto de carro em seu domínio

Ingestão de bebida contendo soda cáustica gera indenização por dano moral

MP poderá ir à Justiça contra evento gospel

Jornal terá que indenizar frentista por publicação difamatória

TJ declara nula penhora de terras de ex-cônjuge

Turma mantém sentença da Justiça Comum que condenou policial militar

3ª Turma entende que só é litigante de má-fé quem tem a intenção de fazer o mal

Correios não respondem por assalto dentro de agência

Peculiaridade de caso leva à conclusão pelo trânsito em julgado de sentença de divórcio

Condenados autores de seqüestro-relâmpago de mãe e filho na Capital

Supremo arquiva denúncia de crime eleitoral contra deputado Ronaldo Vasconcellos

Justiça do Trabalho rejeita testemunha demitida por improbidade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou não haver cerceamento de defesa quando um juiz não aceita como prova o depoimento de uma testemunha demitida por improbidade.

Imunidade. Aquisição de mercadorias. IPI e Imposto de Importação. Requisitos do artigo 14 do CTN.

Trata-se de apelações contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido (fls. 171/176), para declarar o direito do município autor de não recolher o IPI e o Imposto de Importação incidentes sobre aquisições no mercado externo, resultantes de procedimentos de importação, realizados diretamente pelo ente político, de bens, mercadorias e equipamentos destinados à incorporação ao patrimônio público municipal ou ao seu uso e consumo vinculado à prestação de serviços públicos de sua competência. Em face da sucumbência recíproca, os honorários serão compensados, nos termos do artigo 21 do CPC.

Aluna será indenizada por professor após episódio de assédio

Reparação fixada em R$ 3 mil.

Mulher que perdeu dente em procedimento odontológico deve ser indenizada

A decisão foi unânime

Empresa deve indenizar clientes que consumiram bolo com presença de corpo estranho

A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais

Município deve fornecer moradia provisória para família que teve casa danificada por árvore

Prefeitura não efetuou remoção autorizada

Mantida multa a empresa que derramou resíduos nocivos ao meio ambiente após acidente em rodovia

Contaminação atingiu Área de Preservação Permanente.